O certificado digital ICP-Brasil é um documento eletrônico que comprova a identidade de pessoas e empresas em meios digitais, permitindo assinaturas eletrônicas com validade jurídica. A assinatura eletrônica qualificada, gerada por esse certificado, tem o mesmo valor legal de uma assinatura manuscrita.
Neste mês, a Receita Federal apertou a fiscalização e passou a receber informações sobre transações financeiras de instituições como operadoras de cartão de crédito e bancos digitais, por exemplo.
A nova carteira de identidade nacional (RG nacional) foi implementada em todo o Brasil em agosto de 2023. O novo documento é mais seguro e moderno do que a antiga carteira de identidade, e oferece diversos benefícios aos cidadãos.
DIRBI deve ser entregue até o dia 20 de julho; veja quem está obrigado a declarar e como vai funcionar.
Atendendo solicitação de diversas instituições patronais, que solicitaram mais prazo para realizar testes no sistema e ajustes em processos internos, a Secretaria de Inspeção do Trabalho prorrogou a entrada em produção do FGTS Digital para o dia 01/03/2024.
PL permite ao contribuinte realizar a chamada autorregularização incentivada usando inclusive créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL.
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Esquecer uma senha é sempre um desespero, mas calma que tem solução.
Decisão determina que toda gestante deve ter seus direitos garantidos, independentemente do tipo de contrato.
A Caixa Econômica Federal (CEF) vai oferecer condições especiais no mês de outubro para Micro e Pequenas Empresas (MPEs) que desejam contratar crédito e serviços financeiros. O benefício é em comemoração ao Dia das Micro e Pequenas Empresas, celebrado em 5 de outubro.
