Certificado Digital
- O que é?
O certificado digital ICP-Brasil é um documento eletrônico que tem como principal função comprovar a identidade do cidadão ou empresa em meios eletrônicos e proporcionar uma forma legal e segura de assinar digitalmente documentos e transações realizadas nesses ambientes.
É por meio do certificado digital ICP-Brasil que se torna possível realizar a assinatura eletrônica qualificada.
- Assinatura eletrônica qualificada
Também conhecida como assinatura digital, é uma modalidade de assinatura eletrônica equivalente à assinatura de próprio punho, que comprova a autoria e a integridade de um documento digital. Gerada a partir do uso do Certificado Digital ICP-Brasil (nos termos do § 1º do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e do art. 4º, inciso III, da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020), a assinatura eletrônica possui pleno valor jurídico garantido pela legislação brasileira, o que lhe confere equivalência funcional à assinatura manuscrita.
- Como obter?
Siga os seguintes passos para emitir o seu certificado digital ICP-Brasil:
1. Escolha uma das Autoridades Certificadoras ? (ACs) da ICP-Brasil.
2. Solicite, no site da AC escolhida, a emissão do seu certificado digital de pessoa física ou jurídica.
Os tipos mais comercializados são:
A1 | A3 |
Armazenado no computador ou dispositivo móvel (smartphone ou tablet). | Emitido e armazenado em cartão, token criptográfico ou diretamente na nuvem (em HSM remoto). |
Validade: 1 ano | Validade: 1 a 5 anos |
A própria AC informará sobre os custos do certificado, as formas de pagamento, os equipamentos necessários e a documentação obrigatória para emissão.
3. Agende o dia e horário de validação com a Autoridade de Registro (AR):
Validação presencial
Para a emissão do certificado digital, é necessário que o solicitante vá pessoalmente a uma AR da Autoridade Certificadora escolhida para validar os dados preenchidos na solicitação. Além de levar os documentos obrigatórios, o solicitante passará pelo processo de cadastramento biométrico, com a coleta da biometria facial (foto) e das digitais. O agendamento é feito diretamente com a AR, que instruirá o solicitante sobre todo o processo.
Validação por videoconferência
Para a validação remota, o usuário deverá solicitar um agendamento de videoconferência e enviar os documentos pessoais. O Agente de Registro valida os documentos e agenda a videoconferência. Durante a videoconferência, a identificação do usuário será confirmada e validada pelo AGR.
4. Após a verificação de todos os documentos e a confirmação da identidade do solicitante na AR, o certificado estará pronto.
Certificado tipo A1: a AC notificará o cliente sobre os procedimentos para baixar o certificado.
Certificado tipo A3: o certificado é entregue em cartão ou token na própria AR. Caso seja na nuvem, não há entrega física; o acesso ao certificado se dá a partir do desktop (computador de mesa) ou no dispositivo móvel (smartphone ou tablet).